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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Publicações
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 2 anos
Lei Complementar 190/2022 - Pitaco
A norma jurídica A norma jurídica é imperativa, é comando, uma Lei considerada válida e eficaz inova no ordenamento jurídico, inaugurando uma relação de forma posta, trazendo direito e deveres,...
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Reclamação no Processo Civil 2015
Este é um resumo das principais características da Reclamação, instituto Constitucional interessante que traz aplicações específicas conforme o CPC 2015 ....
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Preço de Transferência de Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior
O Preço Warren Buffett, “o preço é o que você paga, o valor é o que você leva” . O preço é representado pelo desembolso efetivo. É definido por quem vende determinado produto ou serviço. O valor é...
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 3 anos
A crise da Seguridade Social e o Reflexo na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Introdução Este estudo aborda a recente decisão do STF no RE 1187264, assim como o cuidado tributário que esta se tendo com a Seguridade Social, analisando também os conceitos de Receita Bruta e...
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Mapeamento de questões da Redução Icms na Base do Pis e Cofins que geram dúvidas
Introdução Desde 2017 com o julgamento do RE 574.706 muitos pontos deixam dúvida na prática do dia a dia. Este trabalho apenas mapeia alguns destes pontos duvidosos no processo de recuperação do...
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Infrações Fiscais – Multas Parte 2
Introdução Como já abordado na Parte 1 do estudo das Infrações Fiscais, as multas, entre as penalidades, são aquelas que afetam o patrimônio do transgressor, ou seja, implicará em um desembolso....
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Infrações Fiscais – Multas Parte 1
Conceitos Gerais Em um estado democrático de direito, busca-se acima de tudo harmonia social, econômica e política, com intuito de perseguir o ideal de uma sociedade justa, isonômica e integrativa...
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Aspectos da Modulação de Efeitos para Precedentes
Controle de Constitucionalidade Antes de abordar a Modulação de Efeitos é importante entender o papel do Controle de Constitucionalidade. O Controle de Constitucionalidade é uma forma de afastar do...
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Redução Icms na Base de Cálculo do PIS após Sci Cosit 13 e IN 1.911/19
Introdução Após dois anos da edição da Solução de Consulta Interna(SCI) COSIT 13 e um ano da Instrução Normativa(IN) 1911/19, começam a aparecer os autos lavrados pela Receita Federal, utilizando...
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Jose Mauro Rodrigues de Castro
Artigo ·
há 3 anos
Lucro da Exploração(LE)
Introdução O Lucro da Exploração é uma forma de se obter incentivos ao Imposto de Renda das pessoas jurídicas e nesse artigo é apresentado um breve estudo sobre o conceito e a sistemática de...
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